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Fashion Law

Fashion Law: Conheça a área do direito que tem conquistado espaço no Brasil

Um segmento que tem crescido no país, mas ainda pouco explorado pelos advogados, o Fashion Law ou Direito da Moda é uma área que ainda está em construção dentro do direito brasileiro.

Esta vertente jurídica, que ainda não foi amplamente difundida no Brasil, já é aplicada de forma eficaz nos Estados Unidos — onde possui, desde 2010, o Fashion Law Institute, criado pela Fordham University.

Foco do Fashion Law

O Fashion Law tem como foco assegurar as questões que envolvem propriedade intelectual, que abrangem desde a concepção do produto de moda, seu designer, confecção até chegar às mãos do consumidor final.

É uma intersecção entre:

  • Direito Trabalhista;
  • Propriedade Intelectual;
  • Direito Autoral;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Tributário.

Tudo ligado com as peculiaridades do negócio, e às questões sensíveis da cadeia produtiva da moda como, por exemplo, concorrência desleal, trabalho escravo, tributos, contratos de exportação, de produtos de moda, contratos internacionais, e de sustentabilidade na moda.

Direito da Moda e o crescimento do comércio eletrônico

Com o crescimento do comércio eletrônico e a chegada em massa ao mercado das redes internacionais de roupas e acessórios, a moda provocou a criação de departamentos jurídicos responsáveis por toda a cadeia produtiva.

Diante da novidade do assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em alguns de seus órgãos seccionais, criou comissões especificas sobre o assunto, como a do Rio de Janeiro e São Paulo.

Proteção aos estilistas

Ademais, e em breves linhas, pode-se dizer que o Direito da Moda protege os estilistas, suas criações, a qual possui princípios próprios, advindos principalmente do direito norte-americano.

Exemplo:

  • A proteção de um tecido;
  • De um desenho;
  • Da tutela da marca.

Partindo de conceitos básicos do direito empresarial, como a classificação das marcas ao entendimento macro e os reflexos em conceitos como alta costura, por exemplo.

Ao fim, sabe-se que é crescente o número de demandas judiciais no âmbito do Fashion Law, portanto, o Direito não pode se eximir de comtemplar a moda com maior relevância.  Assim, devem ser preenchidas as lacunas da lei de propriedade industrial para que se aplique o direito de maneira mais eficiente e precisa para o ramo da moda.